Termos de Uso

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma AWMailFlow, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O AWMailFlow é uma plataforma SaaS que permite o envio de e-mails em massa utilizando o servidor SMTP do próprio usuário. O usuário é responsável pela configuração do seu SMTP e pelo cumprimento dos limites do seu provedor de e-mail.

3. Criação de conta e responsabilidades

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de qualquer atividade na sua conta.
• Você deve ter idade mínima legal para contratar serviços (18 anos) ou estar devidamente representado.
• É proibido criar contas para envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Sistema de créditos

O AWMailFlow opera no sistema de créditos pré-pagos. Cada e-mail enviado consome 1 crédito. Os créditos expiram conforme o prazo do plano adquirido. Não há reembolso de créditos não utilizados após a expiração.

• 1 crédito = 1 e-mail enviado a 1 destinatário.
• E-mails que falharem por erro de SMTP são estornados automaticamente.
• Créditos comprados não podem ser transferidos entre contas.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em:

• Não enviar spam, e-mails não solicitados (unsolicited bulk email).
• Respeitar as políticas dos provedores de e-mail (Gmail, Outlook, Titan, etc.).
• Não usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a LGPD.
• Manter listas de contatos obtidas de forma legítima e com consentimento.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, com Pix, boleto ou cartão de crédito. Ao realizar uma compra, você autoriza a cobrança do valor correspondente ao plano escolhido.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, design, logotipos e conteúdos são de propriedade da AWMailFlow Tecnologia LTDA. É proibida a reprodução sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

O AWMailFlow fornece a plataforma "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Falhas de entrega causadas pela configuração do SMTP do usuário.
• Quedas de internet ou indisponibilidade de provedores terceiros.
• Perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso do serviço.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Os créditos remanescentes não são reembolsáveis. O AWMailFlow pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, fale conosco: contato@awmailflow.com.br